O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) cobra dos organizadores do SWU, em ação na Justiça, o que considera ser uma dívida de R$ 1 milhão referente a direitos autorais do festival realizado no ano passado. Em outra ação, o Ecad pede que o evento deste ano, previsto para começar no sábado (12), não seja realizado caso o valor não seja pago.
O caso foi noticiado em reportagem desta quarta-feira (9) do jornal "Folha de S.Paulo".
Em nota divulgada nesta tarde, o SWU diz que discute judicialmente os critérios de arrecadação do Ecad e afirma que a realização do festival deste ano está confirmada.
O Ecad é um órgão que representa músicos e que é responsável pela arrecadação de direitos autorais no Brasil.
Segundo o Ecad, o órgão protocolou a primeira ação em maio, em uma vara cível da Justiça de São Paulo. De acordo com a ação, a produtora do festival estava obrigada a pagar 10% do faturamento bruto pela utilização pública de obras musicais no SWU e o Ecad concedeu redução para 9,2%. Para realização do evento do ano passado, houve o pagamento de R$ 250 mil, garantia mínima para realização. Após a contagem dos ingressos vendidos da primeira edição, a quantia a ser paga para o Ecad pela produtora do SWU foi calculada. São R$ 1.037.86,16 a serem pagos, já com dedução dos R$ 250 mil pagos anteriormente.
Em nova ação protocolada no dia 7 de outubro na Justiça de Paulínia (SP), o Ecad pede a suspensão do evento deste ano. A edição deste ano do festival será em Paulínia, cidade vizinha a Campinas. O evento do ano passado também foi no interior de São Paulo, mas em Itu.
Leia o comunicado divulgado pelo festival SWU sobre o caso:
"A organização do SWU esclarece que está discutindo judicialmente com o Ecad os seus critérios de arrecadação e informa que não procede que o órgão tenha qualquer amparo legal para impedir a realização do festival de 2011. O evento acontece normalmente nos dias 12, 13 e 14, em Paulínia."
Veja a nota do Ecad na íntegra em resposta:
"O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não tem interesse em causar transtorno ao público e cancelar festivais de música, mas sim em defender e garantir aos milhares de artistas filiados à gestão coletiva a devida retribuição pela execução pública de suas obras. Para que isso aconteça e em conformidade com a Lei do Direito Autoral (9.610/98) é imprescindível que os produtores de um evento como o SWU paguem direito autoral ao Ecad, pois só assim os compositores das músicas executadas serão remunerados.
Em 2010, o SWU firmou contrato com o Ecad, comprometendo-se a pagar o equivalente a 9,2% da bilheteria. Na época, a organização pagou 30% como garantia mínima e não cumpriu o restante do contrato. A postura permaneceu em 2011, prejudicando centenas de artistas do cenário nacional e internacional da música. Como pode um evento musical não respeitar os direitos autorais dos compositores? Sem alternativa, o Ecad está tomando as medidas cabíveis na Justiça, que decidirá sobre o caso.
Gloria Braga
Superintendente Executiva do Ecad"
O caso foi noticiado em reportagem desta quarta-feira (9) do jornal "Folha de S.Paulo".
Em nota divulgada nesta tarde, o SWU diz que discute judicialmente os critérios de arrecadação do Ecad e afirma que a realização do festival deste ano está confirmada.
O Ecad é um órgão que representa músicos e que é responsável pela arrecadação de direitos autorais no Brasil.
Segundo o Ecad, o órgão protocolou a primeira ação em maio, em uma vara cível da Justiça de São Paulo. De acordo com a ação, a produtora do festival estava obrigada a pagar 10% do faturamento bruto pela utilização pública de obras musicais no SWU e o Ecad concedeu redução para 9,2%. Para realização do evento do ano passado, houve o pagamento de R$ 250 mil, garantia mínima para realização. Após a contagem dos ingressos vendidos da primeira edição, a quantia a ser paga para o Ecad pela produtora do SWU foi calculada. São R$ 1.037.86,16 a serem pagos, já com dedução dos R$ 250 mil pagos anteriormente.
Em nova ação protocolada no dia 7 de outubro na Justiça de Paulínia (SP), o Ecad pede a suspensão do evento deste ano. A edição deste ano do festival será em Paulínia, cidade vizinha a Campinas. O evento do ano passado também foi no interior de São Paulo, mas em Itu.
Leia o comunicado divulgado pelo festival SWU sobre o caso:
"A organização do SWU esclarece que está discutindo judicialmente com o Ecad os seus critérios de arrecadação e informa que não procede que o órgão tenha qualquer amparo legal para impedir a realização do festival de 2011. O evento acontece normalmente nos dias 12, 13 e 14, em Paulínia."
Veja a nota do Ecad na íntegra em resposta:
"O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não tem interesse em causar transtorno ao público e cancelar festivais de música, mas sim em defender e garantir aos milhares de artistas filiados à gestão coletiva a devida retribuição pela execução pública de suas obras. Para que isso aconteça e em conformidade com a Lei do Direito Autoral (9.610/98) é imprescindível que os produtores de um evento como o SWU paguem direito autoral ao Ecad, pois só assim os compositores das músicas executadas serão remunerados.
Em 2010, o SWU firmou contrato com o Ecad, comprometendo-se a pagar o equivalente a 9,2% da bilheteria. Na época, a organização pagou 30% como garantia mínima e não cumpriu o restante do contrato. A postura permaneceu em 2011, prejudicando centenas de artistas do cenário nacional e internacional da música. Como pode um evento musical não respeitar os direitos autorais dos compositores? Sem alternativa, o Ecad está tomando as medidas cabíveis na Justiça, que decidirá sobre o caso.
Gloria Braga
Superintendente Executiva do Ecad"
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